Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA Nº 140, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das
atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº
133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 04101.020443/2022-23-SIGAJUS,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor JOSÉ KLEBER
MOURA DA SILVA, Auxiliar Técnico, matrícula nº 165.083-
1, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder
Judiciário, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder
Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao
período aquisitivo 2015/2022, para usufruto em data
oportuna, com fulcro na Lei Federal nº 173/2020, art. 8º,
inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30
de junho de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se.
LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES
Secretário-Geral
UVUJUJUS
Edição disponibilizada em 27/04/2022
DJe Ano 16 - Edição 3478