Torna público que, nos termos do art. 112, inciso II, da Lei Complementar nº 165, de 28 de abril de 1999, não haverá expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias, nos dias 08, 09 e 10 de fevereiro de 2016.
Edição disponibilizada em 01/02/2016 DJe Ano 10 - Edição 1982
PORTARIA N.º 136/2016 –TJ, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Tornar público que, nos termos do art. 112, inciso II, da Lei Complementar nº 165, de 28 de abril de 1999, não haverá expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias, nos dias 08, 09 e 10 de fevereiro de 2016. Art. 2º Os prazos que porventura devam se iniciar ou se completar nos dias indicados no artigo anterior ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se. Desembargador CLAUDIO SANTOS Presidente
02203086
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