Edição disponibilizada em 26/01/2015 DJe Ano 9 - Edição 1738
PORTARIA N.º 303/2015-TJ, DE 23 DE JANEIRO DE 2015. Nomeia o Coordenador e prorroga o mandato de membros da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Rio Grande do Norte a que se refere a Portaria Nº 027/2013-TJ, de 08 de janeiro de 2013. O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no §1º do artigo 2º do Provimento N.º 22, de 05 de setembro de 2002, da Corregedoria Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a posse do Desembargador FRANCISCO SARAIVA DANTAS SOBRINHO como Corregedor Geral da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte; RESOLVE: Art. 1º Nomear o Desembargador AMAURY DE SOUZA MOURA SOBRINHO como Coordenador Presidente do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Rio Grande do Norte. Art. 2º Prorrogar, excepcionalmente, até o dia 15 de fevereiro de 2015, o mandato da Juíza SULAMITA BEZERRA PACHECO DE CARVALHO, da Juíza ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK e do Juiz AGENOR FERNANDES DA ROCHA FILHO na Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Rio Grande do Norte, a que se refere a Portaria Nº 027/2013-TJ, de 08 de janeiro de 2013. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2015. Publique-se e cumpra-se. Desembargador AMILCAR MAIA Presidente em Exercício
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