Edição disponibilizada em 26/01/2015 DJe Ano 9 - Edição 1738
PORTARIA N.º 275/2015-TJ, DE 21 DE JANEIRO DE 2015. Designa os representantes do Tribunal de Justiça no Comitê Gestor do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 34 da Resolução Nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que Instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento; CONSIDERANDO o disposto na Portaria Conjunta N.º 001/2014-TJ, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências; RESOLVE: Art. 1º Designar os representantes do Tribunal de Justiça no Comitê Gestor do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte: a) Titular: Juiz CLEUDSON DE ARAÚJO VALE; b) Suplente: Juíza TICIANA MARIA DELGADO NOBRE. Parágrafo único. A Coordenação do Comitê Gestor do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte caberá ao Juiz CLEUDSON DE ARAÚJO VALE, o qual será substituído em suas faltas ou impedimentos pela Juíza TICIANA MARIA DELGADO NOBRE. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Fica revogado o inciso I e o parágrafo único do artigo 1º da Portaria N.º 174/2014-TJ, de 14 de fevereiro de 2014. Publique-se e cumpra-se. Desembargador AMILCAR MAIA Presidente em Exercício
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