Designa os Magistrados FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELO e ADRIANA SANTIAGO BEZERRA, Juízes Corregedores Auxiliares, para integrarem, como Membros, a Comissão Examinadora para o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado.
Edição disponibilizada em 21/01/2015 DJe Ano 9 - Edição 1735
PORTARIA N.º 273/2015-TJ, DE 21 DE JANEIRO DE 2015 O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Ofício nº 130/2015-CC/TJRN, oriundo da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o que foi deliberado na Sessão Plenária desta data, RESOLVE: Art. 1º Designar os Magistrados FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELO e ADRIANA SANTIAGO BEZERRA, Juízes Corregedores Auxiliares, para integrarem, como Membros, a Comissão Examinadora para o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado, instituída pela Portaria nº 549/2011-TJ, a teor do que dispõe a Resolução nº 47, de 17 de setembro de 2009, deste Tribunal de Justiça. Art. 2º Revogar as designações dos Juízes de Direito Bruno Lacerda Bezerra Fernandes e Kennedi de Oliveira Braga para a Comissão mencionada no art. 1º, anteriormente estabelecidas por meio das Portarias nº 549/2011-TJ e 76/2013-TJ, respectivamente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Desembargador AMÍLCAR MAIA Presidente em Exercício
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