Autorizar a realização do Mutirão de Conciliação
dos Processos de Cobrança do Seguro Obrigatório DPVAT, em trâmite na Comarca de Assu/RN, nos dias 29 e 30 de outubro de 2014.
Edição disponibilizada em 29/10/2014 DJe Ano 8 - Edição 1683
PORTARIA N.º 1.523/2014-TJ, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o que consta no Ofício nº 099/2014, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Região Oeste, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a realização do Mutirão de Conciliação dos Processos de Cobrança do Seguro Obrigatório DPVAT, em trâmite na Comarca de Assu/RN, nos dias 29 e 30 de outubro de 2014. Art. 2º Designar as Juízas de Direito Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas e Susana Paula de Araújo Dantas Corrêa para atuarem na realização de atos processuais referentes às atividades do mutirão de conciliação dos referidos processos com competência jurisdicional plena para a prática dos atos processuais necessários a sua efetivação. Art. 3º Nomear os médicos abaixo relacionados para atuarem, exclusivamente, no evento supracitado, realizando perícias médicas, as quais serão custeadas pela Seguradora Líder, sem qualquer ônus para o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, devendo os respectivos honorários ser arcados pela seguradora ré. - Gaugefran José Guedes de Sousa – CRM 3333; - Ivan de Almeida – CRM 1909; - Mauro Carneiro Calhau – CRM 3063. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Desembargador ADERSON SILVINO Presidente
01864238
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