Designa os membros do Comitê Gestor Regional
Orçamentário e de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Edição disponibilizada em 01/10/2014 DJe Ano 8 - Edição 1664
PORTARIA Nº 1.393/2014-TJ, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. Designa os membros do Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Resolução Nº 194, de 26 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição; CONSIDERANDO o disposto na Resolução Nº 195, de 03 de junho de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, que Dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências; CONSIDERANDO que o art. 6º da Resolução CNJ Nº 195/2014 faculta a instituição de um único comitê para as duas atribuições, CONSIDERANDO o resultado da eleição realizada no dia 21 de julho de 2014 através do sistema SIGELEIÇÃO; CONSIDERANDO as indicações realizadas pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) e pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (SISJERN); CONSIDERANDO as escolhas do Tribunal Pleno na sessão ordinária do dia 24 de setembro de 2014; RESOLVE: Art. 1º Fica instituído no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, o Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, com as atribuições conferidas pelas Resoluções CNJ nº 194/2014 e 195/2014. Art. 2º Designar como membros do Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, para o período de 01 de outubro de 2014 a 30 de setembro de 2016: I – os magistrados indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte: a) Titular: Juiz MADSON OTTONI DE ALMEIDA RODRIGUES; b) Suplente: Juíza KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA; II – os magistrados escolhidos pelo Tribunal a partir de lista de inscritos: a) Titular: Juiz JOSÉ DANTAS DE PAIVA; b) Suplente: Juíza TICIANA MARIA DELGADO NOBRE;
III – o magistrado eleito por votação direta, da respectiva jurisdição, a partir da lista dos inscritos: a) Titular: Juiz JOÃO AFONSO MORAIS PORDEUS; IV – o servidor escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos: a) Titular: HEITOR CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA; V – o servidor eleito por votação direta, a partir da lista dos inscritos: a) Titular: JOÃO FRANCISCO DE SOUZA; VI – os magistrados indicados pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte - AMARN: a) Titular: Juíza HADJA RAYANNE DE HOLANDA ALENCAR; b) Suplente: Juiz AZEVEDO HAMILTON CARTAXO; VII – os servidores indicados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte - SISJERN: a) Titular: BALTAZAR ANDRADE MARINHO; b) Suplente: ALEXANDRE LIMA SANTOS. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Desembargador ADERSON SILVINO Presidente
01838488
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral