Retifica o Anexo I do Edital n. 001/2012 que dispõe sobre o concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do Estado de Rio Grande do Norte.
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PORTARIA N.º 1.358/2014-TJ, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014. Retifica o Anexo I do Edital n. 001/2012 que dispõe sobre o concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do Estado de Rio Grande do Norte. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 80/14–CC- CGJ/RN, expedido pelo Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público para Delegação dos Serviços Extrajudiciais; CONSIDERANDO a realização de sorteio das serventias reservadas aos portadores de necessidades especiais, conforme registrado na Ata da Audiência Pública realizada em 15/09/2015, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico da mesma data, CONSIDERANDO, por fim, que, no Procedimento de Controle Administrativo nº 0005197-09.2013.2.00.0000, o Conselho Nacional de Justiça permitiu o oferecimento dos Cartórios Únicos de Riacho da Cruz, Baía Formosa, Cruzeta, bem como o Cartório do 2º Ofício de João Câmara aos aprovados no concurso público para outorga de delegações de notas e registros do Estado; RESOLVE: Art. 1º Retificar o Anexo I do Edital nº 001/2012, em conformidade com o decidido pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça e de acordo com alterações realizadas pela Comissão do Concurso Público para Delegação dos Serviços Notariais e de Registros Públicos do Estado do Rio Grande do Norte. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Desembargador ADERSON SILVINO Presidente
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CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2012 SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS
ANEXO I – RETIFICADO
N° Comarca Município Cartório Vacância Criação Provimento PNE
001 Pau dos Ferros Água Nova Único 02/01/1974 17/05/1954 Ingresso
002 Alexandria João Dias Único 05/08/1992 24/02/1931 Ingresso
003 São João do Sabugi Ipueira Único 07/12/1992 30/03/1992 Remoção
004 Ceará Mirim Pureza Único 17/10/1993 18/06/1954 Ingresso
005 João Câmara Parazinho Único 19/01/1994 28/04/1965 Ingresso
006 Currais Novos Cerro Corá Único 08/05/1994 13/02/1939 Remoção
007 Almino Afonso Rafael Godeiro Único 25/08/1994 02/04/1964 Ingresso
008 Almino Afonso Lucrécia Único 29/08/1994 30/11/1963 Ingresso
009 São José de Campestre Monte das Gameleiras Único 07/10/1994 07/08/1964 Remoção
010 Santo Antônio Passagem Único 27/10/1994 10/01/1976 Ingresso
011 Portalegre Viçosa Único 09/11/1994 10/10/1964 Ingresso
012 Almino Afonso Frutuoso Gomes Único 11/05/1995 25/05/1954 Remoção
013 João Câmara Jandaíra Único 01/08/1995 28/04/1965 Ingresso
014 Campo Grande Paraú Único 08/09/1995 20/08/1932 Ingresso
015 Alexandria Pilões Único 16/09/1995 15/10/1964 Remoção
016 Canguaretama Vila Flor Único 05/10/1995 10/03/1982 Ingresso
017 São Tomé Ruy Barbosa Único 05/01/1996 19/10/1964 Ingresso SIM
018 Caicó Timbaúba dos Batistas Único 09/01/1996 09/10/1975 Remoção
019 João Câmara João Câmara 2º Ofício 07/03/1996 14/09/1955 Ingresso
020 Lajes Caiçara do Rio do Vento Único 06/05/1996 14/07/1954 Ingresso
021 Lajes Pedra Preta Único 06/05/1996 05/07/1966 Remoção
022 Parelhas Santana do Seridó Único 04/06/1996 01/01/1929 Ingresso
023 João Câmara Jardim de Angicos Único 22/10/1996 23/07/1934 Ingresso
024 Portalegre Riacho da Cruz Único 22/10/1996 28/06/1963 Remoção
025 Areia Branca Grossos Único 19/11/1996 20/01/1941 Ingresso
026 Tangará Sítio Novo Único 08/03/1997 04/12/1964 Ingresso
027 São Miguel Doutor Severiano Único 21/05/1997 17/05/1954 Remoção
028 Monte Alegre Lagoa Salgada Único 23/05/1997 22/01/1961 Ingresso
029 Patu Messias Targino Único 04/07/1997 04/12/1964 Ingresso
030 Martins Antônio Martins Único 14/07/1997 17/12/1963 Remoção
031 Santa Cruz Lajes Pintadas Único 01/09/1997 19/02/1962 Ingresso
032 Tangará Serra Caiada Único 10/10/1997 25/11/1938 Ingresso
033 Areia Branca Tibau Único 11/03/1998 30/01/1977 Remoção
034 Pau dos Ferros Encanto Único 06/07/1998 17/05/1954 Ingresso
035 Tangará Senador Elói de Souza Único 11/08/1998 17/02/1959 Ingresso
036 Umarizal Olho D’água dos Borges Único 29/04/1999 02/01/1946 Remoção
037 Martins Serrinha dos Pintos Único 29/04/1999 02/06/1993 Ingresso
038 Luiz Gomes Major Sales Único 29/04/1999 29/04/1999 Ingresso
039 Luiz Gomes Paraná Único 29/04/1999 29/04/1999 Remoção
040 Santana do Matos Bodó Único 29/04/1999 29/04/1999 Ingresso
041 Ipanguaçu Itajá Único 29/04/1999 29/04/1999 Ingresso
042 Ceará-Mirim Rio do Fogo Único 29/04/1999 29/04/1999 Remoção
043 São Miguel Venha Ver Único 29/04/1999 29/04/1999 Ingresso
044 São Tomé Lagoa de Velhos Único 29/04/1999 29/04/1999 Ingresso
045 Touros São Miguel de Touros Único 29/04/1999 29/04/1999 Remoção
046 Campo Grande Triunfo Potiguar Único 29/04/1999 29/04/1999 Ingresso SIM
047 São Paulo do Potengi Santa Maria Único 29/04/1999 29/04/1999 Ingresso
048 Açu Porto do Mangue Único 29/04/1999 29/04/1999 Remoção
049 Santo Antônio Jundiá Único 29/04/1999 29/04/1999 Ingresso
050 Florânia Tenente Laurentino Cruz
Único 29/04/1999 29/04/1999 Ingresso SIM
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051 Acari Carnaúba dos Dantas Único 31/05/1999 04/08/1934 Remoção
052 Pau dos Ferros Francisco Dantas Único 08/09/1999 19/06/1954 Ingresso
053 Macau Guamaré Único 27/09/1999 02/11/1963 Ingresso
054 Apodi Felipe Guerra Único 29/09/1999 30/01/1954 Remoção
055 Currais Novos Lagoa Nova Único 22/02/2000 15/05/1959 Ingresso
056 Nova Cruz Passa e Fica Único 06/04/2000 03/12/1964 Ingresso
057 Janduís Janduís Único 26/05/2000 22/07/1936 Remoção
058 Marcelino Vieira Marcelino Vieira Único 08/08/2000 31/07/1935 Ingresso
059 Santa Cruz Campo Redondo Único 08/08/2000 02/01/1956 Ingresso
060 Santo Antônio Várzea Único 08/08/2000 05/05/1960 Remoção
061 Santa Cruz Jaçanã Único 08/08/2000 23/04/1964 Ingresso
062 Santa Cruz Coronel Ezequiel Único 20/08/2000 20/04/1954 Ingresso
063 Santo Antônio Serrinha Único 22/08/2000 09/01/1976 Remoção
064 São Paulo do Potengi São Pedro Único 23/08/2000 18/08/1970 Ingresso
065 São José de Campestre Serra de São Bento Único 28/08/2000 21/01/1959 Ingresso
066 Caicó São Fernando Único 31/08/2000 15/11/1958 Remoção
067 Jardim de Piranhas Jardim de Piranhas Único 01/09/2000 25/04/1934 Ingresso
068 São Miguel Coronel João Pessoa Único 08/09/2000 24/02/1931 Ingresso
069 Santa Cruz São Bento do Trairi Único 12/09/2000 16/05/1962 Remoção SIM
070 Cruzeta São José do Seridó Único 24/09/2000 05/04/1939 Ingresso
071 Campo Grande Campo Grande Único 22/11/2000 01/10/1842 Ingresso
072 Afonso Bezerra Afonso Bezerra Único 28/11/2000 22/05/1959 Remoção
073 João Câmara Bento Fernandes Único 30/11/2000 10/04/1959 Ingresso
074 Parelhas Equador Único 12/12/2000 25/06/1934 Ingresso
075 Pendências Pendências Único 02/01/2001 18/03/1955 Remoção SIM
076 Apodi Itaú Único 17/01/2001 23/01/1935 Ingresso
077 Serra Negra do Norte Serra Negra do Norte Único 09/02/2001 02/04/1957 Ingresso
078 São Paulo do Potengi Riachuelo Único 05/05/2001 02/06/1964 Remoção
079 Monte Alegre Vera Cruz Único 13/05/2001 02/04/1964 Ingresso
080 Goianinha Espírito Santo Único 20/09/2001 02/05/1954 Ingresso
081 Santa Cruz Japi Único 02/10/2001 04/02/1961 Remoção
082 Santo Antônio Lagoa de Pedras Único 13/09/2002 31/05/1963 Ingresso
083 Florânia São Vicente Único 18/09/2002 16/05/1939 Ingresso
084 São Bento do Norte Galinhos Único 30/10/2002 20/08/1968 Remoção
085 Baraúna Baraúna Único 25/01/2003 20/03/1954 Ingresso
086 São Gonçalo do Amarante
São Gonçalo do Amarante
1º Ofício 17/07/2004 01/01/1959 Ingresso
087 Tangará Boa Saúde Único 12/05/2005 06/06/1950 Remoção
088 Gov. Dix-sept Rosado Gov. Dix-sept Rosado Único 01/08/2005 13/03/1981 Ingresso
089 Ceará Mirim Ceará Mirim 1º Ofício 16/05/2007 28/04/1928 Ingresso
090 Mossoró Serra do Mel Único 19/08/2008 29/04/1999 Remoção
091 Monte Alegre Monte Alegre Único 21/08/2008 10/01/1939 Ingresso
092 Canguaretama Baía Formosa Único 17/06/2009 19/05/1954 Ingresso
093 Santana do Matos Santana do Matos Único 21/01/2010 08/11/1888 Remoção
094 Angicos Angicos Único 21/01/2010 27/12/1890 Ingresso
095 Santo Antônio Santo Antônio 1º Ofício 21/01/2010 14/08/1910 Ingresso
096 Apodi Apodi 2º Ofício 21/01/2010 25/01/1934 Remoção
097 Açu Carnaubais Único 21/01/2010 30/06/1934 Ingresso
098 Upanema Upanema Único 21/01/2010 12/03/1938 Ingresso SIM
099 São Bento do Norte São Bento do Norte Único 21/01/2010 05/02/1939 Remoção
100 Almino Afonso Almino Afonso Único 21/01/2010 29/07/1939 Ingresso
101 Macau Macau 2º Ofício 21/01/2010 10/12/1941 Ingresso
102 Mossoró Mossoró 3º Ofício 21/01/2010 14/01/1942 Remoção
103 São Tomé Barcelona Único 21/01/2010 30/10/1945 Ingresso
104 Natal Natal 5º ofício 21/01/2010 09/05/1946 Ingresso
105 Currais Novos Currais Novos 2º Ofício 21/01/2010 22/10/1946 Remoção
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106 Nova Cruz Montanhas Único 21/01/2010 15/11/1950 Ingresso
107 Santo Antônio Santo Antônio 2º Ofício 21/01/2010 24/11/1950 Ingresso
108 Pau dos Ferros Riacho de Santana Único 21/01/2010 23/04/1951 Remoção
109 Marcelino Vieira Tenente Ananias Único 21/01/2010 27/02/1954 Ingresso
110 Pau dos Ferros Rafael Fernandes Único 21/01/2010 24/05/1954 Ingresso
111 São Gonçalo do Amarante
São Gonçalo do Amarante
2º Ofício 21/01/2010 06/02/1961 Remoção
112 São Bento do Norte Caiçara do Norte Único 21/01/2010 09/03/1962 Ingresso
113 Apodi Severiano Melo Único 21/01/2010 11/03/1964 Ingresso
114 Pau dos Ferros São Francisco do Oeste Único 21/01/2010 31/03/1964 Remoção
115 Ares Senador Georgino Avelino
Único 21/01/2010 30/05/1964 Ingresso
116 Portalegre Tabuleiro Grande Único 21/01/2010 28/07/1964 Ingresso
117 Nova Cruz Lagoa D’Anda Único 21/01/2010 05/10/1964 Remoção
118 São Bento do Norte Pedra Grande Único 21/01/2010 13/08/1966 Ingresso
119 Cruzeta Cruzeta Único 12/04/2010 16/11/1937 Ingresso
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