Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA Nº 135, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das
atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº
133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo
SIGAJUS nº 04101.018773/2022-08,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora REJANE CAMARA DE
ARAUJO, Auxiliar Técnico, matrícula nº 090.375-2,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário,
03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período
aquisitivo 2015/2022, para usufruto em data oportuna,
com fulcro na Lei Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX,
c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho
de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se.
LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES
Secretário-Geral
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Edição disponibilizada em 26/04/2022
DJe Ano 16 - Edição 3477