Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1104, de 04 de agosto de 2014
Ementa

Tornar público que, nos termos do art. 112, inciso IV, da Lei Complementar nº 165, de 28 de abril de 1999, não haverá expediente, no âmbito da primeira e segunda
instâncias, no dia 11 de agosto de 2014.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1104, de 04 de agosto de 2014

Edição disponibilizada em 01/08/2014 DJe Ano 8 - Edição 1622

PORTARIA Nº 1.104/2014-TJ, DE 1º DE AGOSTO DE 2014 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE: Art. 1º Tornar público que, nos termos do art. 112, inciso IV, da Lei Complementar nº 165, de 28 de abril de 1999, não haverá expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias, no dia 11 de agosto de 2014, ficando automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou iniciarem na referida data. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Desembargador ADERSON SILVINO Presidente

01780448

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