Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 999, de 17 de julho de 2014
Ementa

Suspende o expediente externo da Divisão de Precatórios

do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

no período de 21 de julho de 2014 a 20 de agosto de

2014.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 999, de 17 de julho de 2014

Edição disponibilizada em 16/07/2014 DJe Ano 8 - Edição 1610

PORTARIA N.º 999/2014-TJ, DE 16 DE JULHO DE 2014.

Suspende o expediente externo da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte no período de 21 de julho de 2014 a 20 de agosto de 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a fase final de implantação do Sistema de Gerenciamento de Precatórios (SIGPRE), que possibilitará maior segurança, transparência e eficiência na realização dos pagamentos decorrentes de decisões judiciais;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar o treinamento dos usuários do referido Sistema;

RESOLVE: Art. 1º Suspender o atendimento ao público na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 21 de julho de 2014 a 20 de agosto de 2014, cujo funcionamento se limitará ao expediente interno.

Parágrafo único. A suspensão não afetará os pagamentos de precatórios e requisitórios.

Art. 2º Determinar a ampla divulgação desta Portaria nas páginas da Internet e Intranet do Tribunal, bem como nos meios disponíveis pela Divisão de Precatórios.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Desembargador ADERSON SILVINO Presidente

01764768

Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral