Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 711, de 08 de maio de 2014
Ementa

Autoriza a realização do mutirão de conciliação dos processos de cobrança do seguro obrigatório DPVAT, em trâmite na Comarca de Mossoró/RN, no dia 08 de maio de 2014.

 

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 711, de 08 de maio de 2014

Edição disponibilizada em 07/05/2014 DJe Ano 8 - Edição 1563

PORTARIA N.º 711/2014-TJ, DE 07 DE MAIO DE 2014

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o que consta no Ofício nº 019/2014, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Região Oeste,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a realização do mutirão de conciliação dos processos de cobrança do seguro obrigatório DPVAT, em trâmite na Comarca de Mossoró/RN, no dia 08 de maio de 2014.

Art. 2º Designar os Juízes de Direito José Herval Sampaio Júnior, Welma Maria Ferreira de Menezes e Manoel Padre Neto para atuar na realização de atos processuais referentes às atividades do mutirão de conciliação dos referidos processos com competência jurisdicional plena para a prática dos atos processuais necessários a sua efetivação.

Art. 3º Nomear os médicos abaixo relacionados para atuarem, exclusivamente, no evento supracitado, realizando perícias médicas, as quais serão custeadas pela Seguradora Líder, sem qualquer ônus para o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, devendo os respectivos honorários ser arcados pela seguradora ré.

- João Firmino da Silva Neto – CRM 2517 - Marcos José Pedrosa Pinheiro – CRM 854 - Luiz Fernando Centi Nascimento – CRM 4863 - Antônio Vicente Dias de Andrade – CRM 5592 - Allan Cláudio Assunção – CRM 5494 - Francisco Almicarde Lopes – CRM 3136

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se.

Desembargador ADERSON SILVINO Presidente

01704298

Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral