Disciplina a execução na Comarca de Canguaretama da 35ª Edição do Programa “Justiça na Praça” e dá outras providências.
Edição disponibilizada em 14/04/2014 DJe Ano 8 - Edição 1550
PORTARIA N.º 602/2014 - TJ, DE 14 DE ABRIL DE 2014 Disciplina a execução na Comarca de Canguaretama da 35ª Edição do Programa “Justiça na Praça” e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 061/2014 – NAPS/TJRN, de 04 de abril de 2014, e CONSIDERANDO ser oportuno, no plano de facilitação do acesso da população aos serviços da justiça, a utilização de mecanismos aproximação desses serviços a quem deles necessitar. RESOLVE: Art. 1º Autorizar a realização da 35ª Edição do Programa “Justiça na Praça” na Comarca de Canguaretama, no dia de 24 de abril de 2014. Parágrafo único. Os serviços de atendimento ao público realizar-se-ão em locais previamente estabelecidos pela Coordenadoria do Evento, no horário das 08 às 17 horas, em regime de Plantão Judiciário e audiências agendadas das Varas Cíveis, de Família e Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Art. 2º Designar a Desembargadora Maria Zeneide Bezerra e os Juízes de Direito Marina Melo Martins, Fátima Maria Costa Soares de Lima, Leila Nunes de Sá Pereira, Jessé de Andrade Alexandria, Daniela do Nascimento Cosmo, José Undário Andrade, Josane Peixoto Noronha, Gustavo Marinho Nogueira Fernandes, Andreo Aleksandro Nobre Marques, Jorge Carlos Meira Silva, João Eduardo Ribeiro de Oliveira, Francimar Dias Araújo da Silva e Cleudson de Araújo Vale para, sob a Coordenação da primeira, atuarem na realização de atos processuais referentes às atividades do evento “Justiça na Praça”. Parágrafo único. Fica conferida aos Juízes designados através desta Portaria, competência jurisdicional plena para a prática dos atos processuais necessários a sua efetivação e, especificamente à Juíza Marina Melo Martins para realizar o Casamento Comunitário que ocorrerá no mencionado evento e o Juiz José Undário Andrade para coordenar o Plantão Judiciário. Art. 3º Todos os atos e procedimentos praticados no “Justiça na Praça” serão protocolados sem nenhum custo para os que a ele recorrerem. Art. 4º As dúvidas ou omissões que surgirem na execução das disposições desta Portaria serão resolvidas pela Coordenadoria do Projeto. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Desembargador ADERSON SILVINO Presidente
01686532
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