Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA Nº 132, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das
atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº
133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no processo
SIGAJUS nº 04101.020019/2022-25,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor MARCELO DANTAS
RAMOS, Auxiliar Técnico, exercendo o cargo
comissionado de Chefe de Seção, matrícula nº 165.111-0,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário,
03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período
aquisitivo de 2015/2022, para usufruto em data oportuna,
com fulcro no art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30
de junho de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se.
LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES
Secretário-Geral
Edição disponibilizada em 25/04/2022
DJe Ano 16 - Edição 3476