Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA Nº 131, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das
atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº
133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no processo
SIGAJUS nº 04101.007146/2022-45,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor KLEBER SOARES
DE OLIVEIRA SANTOS, Assessor Jurídico, matrícula nº
197.341-0, pertencente ao Quadro de Provimento em
Comissão deste Poder Judiciário, 03 (três) meses de
licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de
2015/2022, para usufruto em data oportuna, com fulcro no
art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de
1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se.
LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES
Secretário-Geral
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Edição disponibilizada em 25/04/2022
DJe Ano 16 - Edição 3476