Aprova os Fluxogramas e processos de trabalho da Auditoria, Inspeção Administrativa e Fiscalização, aplicado no âmbito do TJ/RN.
Edição disponibilizada em 27/02/2014 DJe Ano 8 - Edição 1521
PORTARIA N.º 251/2014–TJ, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014. Aprova os Fluxogramas e processos de trabalho da Auditoria, Inspeção Administrativa e Fiscalização, aplicado no âmbito do TJ/RN. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Memorando nº 022/2014- CCI/TJRN e, CONSIDERANDO as metas nacionais de desempenho do Poder Judiciário, visando oferecer à sociedade serviços mais céleres e eficientes, podendo envolver a cada ano diversas áreas da estrutura judicial e administrativa dos tribunais; CONSIDERANDO as crescentes inovações e aprimoramentos da Nova Administração Pública-NAP, como vem ocorrendo nos demais poderes, sendo recomendável promover a padronização e a busca da excelência nos métodos, critérios, conceitos e sistemas utilizados nas atividades administrativas; CONSIDERANDO o disposto no Parecer 02/2013 – SCI/Presi/CNJ, item I, alíneas “i”, “j” e “k”, do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º. Aprovar os Fluxogramas e os processos de trabalho de Auditoria, de Inspeção Administrativa, de Fiscalização e de Monitoramento, aplicado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se. Desembargador ADERSON SILVINO Presidente
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PRESIDÊNCIA ÁREA FISCALIZADA SECRETARIA DE CONTROLE NTERNO
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