Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 43, de 22 de janeiro de 2014
Ementa

Determina o atendimento ao público externo da Divisão de Precatórios.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 43, de 22 de janeiro de 2014

Edição disponibilizada em 16/01/2014 DJe Ano 8 - Edição 1491

PORTARIA Nº 043/2014-TJ, DE 16 DE JANEIRO DE 2014 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Determinar que o atendimento ao público externo da Divisão de Precatórios, consistente no recebimento de petições, entrega de alvarás e informações processuais serão realizados na recepção localizada no térreo do Tribunal de Justiça. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Desembargador ADERSON SILVINO Presidente

01608941

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