Designa a Juíza de Direito Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos,para, a partir de 08 de agosto de 2013, funcionar nesta Corte de Justiça, enquanto perdurar a vacância do cargo de Desembargador, ou até ulterior deliberação, em face da aposentadoria do Desembargador Osvaldo Cruz.
Edição disponibilizada em 07/08/2013 DJe Ano 7 - Edição 1384
PORTARIA N.º 1.254/2012-TJ, DE 07 DE AGOSTO DE 2013 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 1.252/2013, por meio da qual foi deferido o pedido de remoção do Desembargador Ibanez Monteiro, atualmente em exercício na Câmara Criminal, para a 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, CONSIDERANDO, ainda, o término da convocação do Juiz de Direito Guilherme Cortez para atuar nesta Corte de Justiça, em virtude do deferimento da remoção acima referida, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Juíza de Direito ANA CLÁUDIA SECUNDO DA LUZ e LEMOS, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, para, a partir de 08 de agosto de 2013, funcionar nesta Corte de Justiça, pelo critério de merecimento, enquanto perdurar a vacância do cargo de Desembargador, ou até ulterior deliberação, em face da aposentadoria do Desembargador Osvaldo Cruz, nos termos da Resolução nº 051/2009-TJ. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Desembargador ADERSON SILVINO Presidente
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