Designa o Coordenador Geral da Infância e da Juventude do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Edição disponibilizada em 06/08/2013 DJe Ano 7 - Edição 1383
PORTARIA N.º 1.234/2013-TJ, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Designa o Coordenador Geral da Infância e da Juventude do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na cláusula terceira do Termo de Compromisso n.° 001/2013, firmado entre este Tribunal e o Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a implementação de medidas com vistas à adequação do sistema judiciário estadual quanto ao atendimento socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte às normas constantes das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 94, de 27 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz JOSÉ DANTAS DE PAIVA, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Natal, para exercer a função de Coordenador Geral da Infância e da Juventude do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, ficando afastado de suas funções na referida Vara. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Desembargador ADERSON SILVINO Presidente
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