Designa os membros integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, criado através da Resolução n. 062/TJRN, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Edição disponibilizada em 11/06/2013 DJe Ano 7 - Edição 1344
PORTARIA N. º 932/ 2013-TJ, DE 11 DE JUNHO DE 2013
Designa os membros integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, criado através da Resolução n. 062/TJRN, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 06608/2013-TJ, de 05/06/2013, e,
CONSIDERANDO as determinações contidas na Resolução nº 096, de 27 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que criou o Projeto Começar de Novo;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução nº 62/2009 - TJRN, que criou o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário, no âmbito do Rio Grande do Norte, e determinou prazo para início de suas atividades;
CONSIDERANDO que a execução das penas privativas de liberdade e das penas alternativas são fenômenos nitidamente judiciais;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os magistrados a seguir relacionados, como membros do Grupo de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Rio Grande do Norte, responsáveis pela execução do Programa
Começar de Novo, no âmbito do Poder Judiciário do Estado:
Composição Função
1. Desembargador Saraiva Sobrinho Presidente
2. Juiz Gustavo Marinho Nogueira Fernandes Coordenador
3. Juiz de Direito da 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Henrique Baltazar Vilar dos Santos
Membro
4. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, Cinthia Cibele Diniz de Medeiros
Membro
5. Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Nísia Floresta, Henrique Baltazar Vilar dos Santos (em substituição)
Membro
6. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros
Membro
7. Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Caicó, Luiz Cândido de Andrade Villaça
Membro
8. Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Pau dos Ferros, Rivaldo Pereira Neto
Membro
9. Juiz Corregedor, Kennedi de Oliveira Braga Membro
Art. 2º Os mandatos dos membros, ora designados, terão duração de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por mais dois (02) anos.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ADERSON SILVINO Presidente
01426908
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