Suspensão dos prazos e demais atos processuais dos processos sob a responsabilidade de determinados Defensores Públicos.
Edição disponibilizada em 08/04/2013 DJe Ano 7 - Edição 1300
PORTARIA N.º 555/2013 -TJ, DE 05 DE ABRIL DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Ofício nº 143/2013-DPGE, e,
CONSIDERANDO os termos da Portaria Conjunta nº 003/2013-TJ, de 08 de março de 2013, que instituiu o regime de Mutirão Carcerário nas Varas Criminas e de Execução Penal e designou juízes e servidores para atuarem no Mutirão Carcerário do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 02 de abril a 03 de maio de 2013.
RESOLVE:
Art.1° Suspender, no período de 02 de abril a 03 de maio de 2013, os prazos e demais atos processuais dos processos sob a responsabilidade dos Defensores Públicos a seguir relacionados, os quais participarão do Mutirão Carcerário.
- Anna Karina Freitas de Oliveira e; - Bruno Henrique Magalhães Branco.
Art. 2º Esta Portaria terá efeitos retroativos ao dia 02 de abril de 2013.
Publique-se e cumpra-se.
Desembargador ADERSON SILVINO Presidente
01367528
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral