Disciplina o fluxograma dos pagamentos de despesas com contrato.
Edição disponibilizada em 12/03/2013 DJe Ano 7 - Edição 1283
PODER JUDICIÁRO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA N.º 337/2013–TJ, DE 12 DE MARÇO DE 2013.
Disciplina o fluxograma dos pagamentos de despesas com contrato.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e na forma legal,
CONSIDERANDO a necessidade de imprimir maior celeridade aos processos de pagamento de
despesas com contrato, consoante Emenda Constitucional nº 45, de 31 de dezembro de 2004;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a gestão orçamentária e financeira do Tribunal,
alinhando-se ao Indicador nº 11, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ;
CONSIDERANDO o que consta no memorando nº 054/2013, de 12 de março de 2013, da
Coordenadoria de Controle Interno;
CONSIDERANDO a necessidade de aumentar a efetividade na prestação jurisdicional e
administrativa;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o fluxograma, em anexo, referente ao pagamento das despesas com cobertura contratual.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Desembargador ADERSON SILVINO
Presidente
01345541
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral
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ANEXO À PORTARIA N.º 337/2013-TJ, DE 12 DE MARÇO DE 2013
FLUXOGRAMA PARA PAGAMENTOS COM CONTRATOS
1. Recebe a nota fiscal, protocola e envia para o Núcleo de Gestão de Contratos.
2. Recebe e envia para o fiscal.
3. Efetua os procedimentos (Atesto da nota e demais procedimentos). Devolve ao NGC.
4. Confere documentação e envia para a Secretaria de Orçamento e Finanças.
5. Faz a liquidação e o pagamento. Envia para autorização do Ordenador de Despesas para liberação do pagamento.
6. Autoriza a liberação do pagamento (Ordem bancária). Devolve à SOF.
7. Concretiza o pagamento. Em seguida, envia os autos para o Núcleo de Gestão de Contratos.
8. Aguarda o próximo pagamento do contrato.
PROTOCOLO GERAL DO TJRN
NÚCLEO GESTÃO CONTRATOS - NGC
FISCAL DE CONTRATO
NÚCLEO GESTÃO CONTRATOS - NGC
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
NÚCLEO GESTÃO CONTRATOS- NGC
01345541
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