Composição da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional – CEJAI-RN.
PORTARIA N.º 50/2013-TJ, DE 14 DE JANEIRO DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao Ofício nº 29/2013, oriundo da CEJAI-RN, e tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 031/2009-TJ/RN, bem como o artigo 5º do Regimento Interno da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Desembargador JOÃO BATISTA RODRIGUES REBOUÇAS, a Juíza Corregedora Auxiliar Dra. PATRÍCIA GONDIM MOREIRA PEREIRA e o Juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal Dr. JOSÉ DANTAS DE PAIVA para comporem a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional – CEJAI-RN, com mandato de (02) dois anos, a partir de 28 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Desembargador ADERSON SILVINO Presidente