Portaria da Presidência Nº 19, de 09 de janeiro de 2013

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

SECRETARIA GERAL

PORTARIA Nº 019/2013-TJ, DE 04 DE JANEIRO DE 2013.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1° Designar o Juiz de Direito FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE

MELLO, Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, para atuar junto à Vice-

Presidência deste Tribunal de Justiça, ficando afastado de suas funções na referida Vara.

Art.2º Revogar, a partir de 04 de janeiro de 2013, a Portaria nº 108/2012-

TJ, de 27/02/2012, que designou o referido magistrado para jurisdicionar na Vara Única da

Comarca de Campo Grande/RN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Desembargador ADERSON SILVINO Presidente

Disponibilizada no Diário da Justiça do dia 04/01/2013.