Portaria da Presidência Nº 1862, de 09 de dezembro de 2022

PORTARIA Nº 1862, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022

Nomeia o servidor VITOR EMANUEL TEIXEIRA DE FRANÇA, para exercer o cargo comissionado de Chefe de Secretaria de SEJUSC (CJ-007).

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.043632 /2022-55-TJ,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, com fundamento no §10 do art. 100 da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21/12/2018, cc art. 48 da Lei Complementar Estadual nº 715, de 21/06/2022, VITOR EMANUEL TEIXEIRA DE FRANÇA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Secretaria de CEJUSC (CJ-007), vinculado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Comarca de Nísia Floresta, do Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, que se encontra vago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO

Presidente