Atos Normativos
Identificação
PORTARIA Nº 1863/2022
Ementa

Exonera DÉBORA VICTOR DE ANDRADE do cargo comissionado de Assistente de Gabinete de Juiz.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
1863
Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

PORTARIA Nº 1863/2022

PORTARIA Nº 1863, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

Exonera DÉBORA VICTOR DE ANDRADE do cargo comissionado de Assistente de Gabinete de Juiz.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do no Processo Administrativo SIGAJUS  04101.069850/202275-TJ,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei Complementar 122/1994, DÉBORA VICTOR DE ANDRADE, matrícula nº 206.094-9, do cargo em comissão Assistente de Gabinete de Juiz, vinculado à Vara única da Comarca de Florânia, do Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário com efeitos retroativos ao dia 07 de dezembro do corrente ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente