Tornar sem efeito a Portaria nº 1.170, de 16 de agosto de 2022.
PORTARIA Nº 1.877, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e do que consta no processo SIGAJUS nº 04101.036713/2022-46,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 1.170, de 16 de agosto de 2022 (DJe 16/08/2022), que atribui o pagamento de Função Comissionada FC-2, II à servidora Myrna Gomes de Medeiros Petrovich, matrícula nº 157.444-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO
PRESIDENTE