Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA Nº 115, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das
atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº
133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo
SIGAJUS nº 04101.013791/2022-80,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora PATRYCIA KARINA
DE MELO ONOFRE ARAÚJO, Auxiliar Técnico, matrícula
nº 165.160-9, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Poder Judiciário, exercendo o cargo comissionado de
Chefe de Gabinete, lotada na Secretaria de Gestão
Estratégica, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente
ao período aquisitivo 2015/2022, para usufruto em data
oportuna, com fulcro na Lei Federal nº 173/2020, art. 8º,
inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de
30 de junho de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se.
LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES
Secretário-Geral
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Edição disponibilizada em 12/04/2022
DJe Ano 16 - Edição 3471