Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1886, de 13 de dezembro de 2022
Ementa

Nomeia THALITA DE FÁTIMA MENDONÇA BENTO para exercer o cargo comissionado de Assessor de Juizado Especial.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1886, de 13 de dezembro de 2022

PORTARIA Nº 1886, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
 
Nomeia THALITA DE FÁTIMA MENDONÇA BENTO para exercer o cargo comissionado de Assessor de Juizado Especial.
 
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do no Processo Administrativo SIGAJUS nº  04101.070429 /2022-59-TJ,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, com fundamento no art. 8º e inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, THALITA DE FÁTIMA MENDONÇA BENTO, matrícula 813.338-7, para provimento do cargo em comissão de Assessor de Juizado Especial (CJ-007), vinculado à Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais, do Quadro de Pessoal deste  Poder Judiciário, que vagará com a exoneração da servidora Sanara Cristina Ferreira Nunes Oliveira, matrícula nº 197.100-0.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.


Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente