Nomeia WELLINGTON MARINHO BARBOSA para exercer o cargo comissionado de Chefe de Secretaria de CEJUSC.
PORTARIA Nº 1892, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Nomeia WELLINGTON MARINHO BARBOSA para exercer o cargo comissionado de Chefe de Secretaria de CEJUSC.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.042684/2022-43 TJ,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, com fundamento no §10 do art. 100 da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21/12/2018, cc art. 48 da Lei Complementar Estadual nº 715, de 21/06/2022, WELLINGTON MARINHO BARBOSA, Analista Judiciário, matrícula nº 198.530-2, para provimento do cargo em comissão de Chefe de Secretaria de CEJUSC (CJ-007), vinculado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Comarca de Canguaretama, do Quadro de Pessoal do Poder, que se encontra vago em decorrência da decisão proferida no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.048510/2022-75, referente à exoneração do Chefe de Secretaria (PJ-007), vinculado à Vara única da Comarca de Acari, ocorrida em 09/09/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente