Portaria da Presidência Nº 1927, de 16 de dezembro de 2022

PORTARIA Nº 1.927, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, II, à servidora Myrna Gomes de Medeiros Petrovich.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.036713/2022-46,

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-2, II, à servidora Myrna Gomes de Medeiros Petrovich (matrícula nº 157.444-2), em razão de realizar assessoramento às Diretorias e demais unidades do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) ou as Direções do Foro e Centros Judiciários de Solução de Conflitos(CEJUSCs) das Comarcas de Natal, Mossoró, Caicó e Parnamirim, em assuntos relacionados à sua área de atuação.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente