Designa o Juiz de Direito JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA para auxiliar na 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, com jurisdição restrita a audiências e respectivos julgamentos, bem como o Juiz de Direito EDINO JALES DE ALMEIDA JÚNIOR para prestar auxílio jurisdicional na 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, também com jurisdição restrita a audiências e respectivos julgamentos, de 07 de janeiro a 30 de junho de 2023.
PORTARIA Nº 1938, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Designa o Juiz de Direito JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA para auxiliar na 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, com jurisdição restrita a audiências e respectivos julgamentos, bem como o Juiz de Direito EDINO JALES DE ALMEIDA JÚNIOR para prestar auxílio jurisdicional na 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, também com jurisdição restrita a audiências e respectivos julgamentos, de 07 de janeiro a 30 de junho de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.063296/2022-08,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, auxiliar na 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, com jurisdição restrita a audiências e respectivos julgamentos, de 07 de janeiro a 30 de junho de 2023.
Art. 2º Designar o Juiz de Direito EDINO JALES DE ALMEIDA JÚNIOR para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, auxiliar na 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, com jurisdição restrita a audiências e respectivos julgamentos, de 07 de janeiro a 30 de junho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente