Designa a Juíza de Direito INGRID RANIELE FARIAS SANDES para prestar auxílio jurisdicional na 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal, com jurisdição restrita à primeira fase procedimental (juízo de acusação) dos processos, de 09 a 27 de janeiro de 2023.
PORTARIA Nº 1937, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Designa a Juíza de Direito INGRID RANIELE FARIAS SANDES para prestar auxílio jurisdicional na 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal, com jurisdição restrita à primeira fase procedimental (juízo de acusação) dos processos, de 09 a 27 de janeiro de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo Sigajus n° 04101.071588/2022-97,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito INGRID RANIELE FARIAS SANDES para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, prestar auxílio jurisdicional na 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal, com jurisdição restrita à primeira fase procedimental (juízo de acusação) dos processos, de 09 a 27 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente