Portaria da Presidência Nº 1902, de 16 de dezembro de 2022

PORTARIA Nº 1.902, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, II, à servidora Érica Pereira da Costa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.061828/2022-68,

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-2, II, à servidora Érica Pereira da Costa, matrícula nº 813.729-3, lotada na Direção do Foro da Comarca de Parnamirim/RN, em razão de ter conhecimento técnico ou formação específica na área suficiente para o desempenho da atribuição: realizar assessoramento à Diretorias e demais unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) ou a Direções do Foro e Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs) das Comarcas de Natal, Mossoró, Caicó e Parnamirim, em assuntos relacionados à sua área de atuação.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente