Conceder ao magistrado PETERSON FERNANDES BRAGA, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, com efeito retroativo ao dia 21 de novembro de 2022.
PORTARIA Nº 1.901, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça SIGAJUS nº 04101.070343/2022-53,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder ao magistrado PETERSON FERNANDES BRAGA, titular do 24º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim/RN, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, com efeito retroativo ao dia 21 de novembro de 2022, com fundamento no art. 28, VII, “a” do Regimento Interno desta Corte e no art. 91, inciso I, da LCE nº 643/2018.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente