Institui Grupo de Trabalho para realização de estudos e definição de critérios a serem utilizados pelas Comissões de Heteroidentificação nos concursos públicos promovidos pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte
PORTARIA Nº 1968, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Institui Grupo de Trabalho para realização de estudos e definição de critérios a serem utilizados pelas Comissões de Heteroidentificação nos concursos públicos promovidos pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 457, de 27 de abril de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, CONSIDERANDO a Portaria Normativa nº 4, de 06 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão de Pessoas, e Tendo em vista o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.068519/2022-25,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para realização de estudos e definição de critérios a serem utilizados pelas Comissões de Heteroidentificação nos concursos públicos promovidos pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I – Magistrado MARIVALDO DANTAS DE ARAÚJO, como titular; e magistrada SULAMITA BEZERRA PACHECO, como substituta;
II – Servidor LUIZ MARIZ DE ARAUJO FILHO, matrícula 197.600-1, como titular; servidor LEONARDO MEDEIROS JÚNIOR, matrícula 161.496-7, como substituto;
III – Servidora LORENA ANIBAL GONTIJO, matrícula 205.316-0, como titular; e servidora AYANE BARBOSA CAVALCANTE, matrícula 204.515-0, como substituta;
IV – Servidor HAMILTON AMADEU DO NASCIMENTO, matrícula 201.491-2, como titular; e o servidor ANTÔNIO VICTOR MOTA COSTA, matrícula 812.981-9, como substituto;
V – Servidora ÉRICA CAROLINA CAVALCANTE DE PAULO RÊGO, matrícula 204.903-1, como titular; e a servidora ISABEL BENOMIA DE SOUZA, matrícula 204.687-3, como substituta.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho Técnico (GTT) de que trata esta Portaria será presidido pelo Magistrado MARIVALDO DANTAS DE ARAÚJO.
Art. 3º O prazo para funcionamento do Grupo de Trabalho será de 60 (sessenta) dias da publicação desta Portaria.
Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá solicitar a participação de pessoas com expertise no tema em reuniões, quando houver necessidade de apoio técnico ou de conhecimento específico.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente