Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA Nº 109, DE 07 DE ABRIL DE 2022
Institui equipe técnica para promover o
planejamento e elaboração de estudos
técnicos objetivando a contratação de
empresa especializada na prestação de
serviços de publicações de atos
administrativos, para atender as
demandas do Poder Judiciário do Rio
Grande do Norte.
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no desempenho
da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta
Corte de Justiça, mediante a Portaria nº 133/2021-TJ, bem
como do que consta no processo nº 04101.002585/2022-
02- SIGAJUS,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir equipe técnica para, no prazo de 30
(trinta) dias, promover o planejamento e elaboração de
estudos técnicos objetivando a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de publicações de
atos administrativos, para atender as demandas do Poder
Judiciário do Rio Grande do Norte.
Parágrafo único. Para integrar a equipe técnica
ficam designados os servidores JOSÉ ESTEVAM DO
RÊGO NETO JÚNIOR, matrícula nº 197.702-4, e LUIZ
REINALDO FREITAS, matrícula nº 812.261-0.
Art. 2º A presidência da equipe técnica instituída
pela presente Portaria será exercida pelo primeiro servidor
designado, competindo-lhe, desse modo, a coordenação
de todos os trabalhos.
Art. 3º A fim dar andamento aos estudos técnicos
objeto desta, a equipe poderá aproveitar os trabalhos já
realizados por outros servidores e/ou unidades
administrativas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Norte sobre o assunto, como também convocar
servidores de outros setores para prestar informações
quando necessário.
Art. 4º Revogar a Portaria nº 092, de 23 de março
de 2022 (Dje.23/03/2022).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES
Secretário-Geral
Edição disponibilizada em 07/04/2022
DJe Ano 16 - Edição 3468