Conceder ao servidor RICARDO LUIZ DOS SANTOS, Auxiliar Judiciário, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão deste PoderJudiciário, 03 (três) meses de licençaprêmio, referente ao período aquisitivo 2016/2022, para usufruto em data oportuna.
PORTARIA Nº 397, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício
das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no
Processo SIGAJUS nº 04101.071707/2022-85-,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder ao servidor RICARDO LUIZ DOS SANTOS, Auxiliar Judiciário, matrícula nº 197.689-3,
pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão deste PoderJudiciário, 03 (três) meses de licençaprêmio, referente ao período aquisitivo 2016/2022, para usufruto em data oportuna, com fulcro na Lei
Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
LEONARDO MEDEIROS JÚNIOR
Secretário-Geral em Substituição Legal
(Portaria nº 1.711/2021, de 11 de novembro de 2022 – DJe 11/11/2022)