Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1972, de 28 de dezembro de 2022
Ementa

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Nilvan Guedes.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1972, de 28 de dezembro de 2022

PORTARIA Nº 1.972, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
 
Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Nilvan Guedes.
 
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 4101.071515/2022-31,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Nilvan Guedes, Analista Judiciário, matrícula nº 156.887-6, lotado na 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Natal, em razão do servidor público ter conhecimento técnico ou formação específica na área suficiente para o desempenho da atribuição: Atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas nos Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle e gestão das pautas das sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete.
 
Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Publique-se.  Cumpra-se.
  
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente