Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1981, de 29 de dezembro de 2022
Ementa

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-1-III, à servidora Veroniana Laile Sales de Souza Câmara.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1981, de 29 de dezembro de 2022

*PORTARIA Nº 1.981, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-1-III, à servidora Veroniana Laile Sales de Souza Câmara.

                   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 4101.067743/2022-25,

                   RESOLVE:

                   Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-1-III, à servidora Veroniana Laile Sales de Souza Câmara, Cedida, matrícula nº 900.516-4, lotada no CENAJUD- Comarca de Poço Branco, em razão da servidora pública ter conhecimento técnico ou formação específica na área suficiente para o desempenho da atribuição: Atuar na coordenação e execução das atividade dos Centros Avançados do Judiciário –CENAJUD”.

                   Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

                   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                   Publique-se.  Cumpra-se.


Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente

 (*) Republicação da Portaria nº 1.981, de 29 de dezembro de 2022, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição 15, do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 29/12/2022.