Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1980, de 29 de dezembro de 2022
Ementa

Autorizar a prorrogação da cessão da servidora LUCIANITA PAULA LEITE, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Técnico, integrante do Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, para continuar à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, pelo prazo de 01 (um) ano, com efeitos retroativos a partir do dia 01 de novembro de 2022 e término em 31 de outubro de 2023.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1980, de 29 de dezembro de 2022

PORTARIA Nº 1980-TJ, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

        O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sigajus 04101.048252/2022-57,

        RESOLVE:

        Art. 1º Autorizar a prorrogação da cessão da servidora LUCIANITA PAULA LEITE, matrícula nº 165.233-8, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Técnico, integrante do Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, para continuar à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, pelo prazo de 01 (um) ano, com efeitos retroativos a partir do dia 01 de novembro de 2022 e término em 31 de outubro de 2023, com ônus para este Tribunal de Justiça, condicionando ao reembolso mensal da remuneração e encargos sociais da referida servidora pelo órgão cessionário.
        Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

        Publique-se e cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente