Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1986, de 30 de dezembro de 2022
Ementa

Revoga, a partir de 19 de dezembro do corrente ano, a Portaria nº 928, de 19 de julho de 2022, que designou o Juiz de Direito BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS para jurisdicionar na 2ª Vara da Comarca de Goianinha.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1986, de 30 de dezembro de 2022

PORTARIA Nº 1986, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

Revoga, a partir de 19 de dezembro do corrente ano, a Portaria nº 928, de 19 de julho de 2022, que designou o Juiz de Direito BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS para jurisdicionar na 2ª Vara da Comarca de Goianinha.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;

CONSIDERANDO as movimentações de magistrados aprovadas na Sessão do Pleno do dia 14 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar, a partir de 19 de dezembro do corrente ano, a Portaria nº 928, de 19 de julho de 2022, que designou o Juiz de Direito BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS para jurisdicionar na 2ª Vara da Comarca de Goianinha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2022.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente