Portaria da Presidência Nº 5, de 02 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 05, DE 02 DE JANEIRO DE 2023

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, à servidora Ana Priscília Lima Leite Maia.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.037891/2022-56,

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, à servidora Ana Priscília Lima Leite Maia, Auxiliar Técnico, matrícula nº 198.101-3, junto à 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal/RN, em razão de a servidora pública ter conhecimento técnico ou formação específica na área.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.  Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente