Designa a Juíza de Direito ADRIANA SANTIAGO BEZERRA WANDERLEY para jurisdicionar no 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, a partir de 09 de janeiro de 2023.
PORTARIA Nº 19, DE 05 DE JANEIRO DE 2023
Designa a Juíza de Direito ADRIANA SANTIAGO BEZERRA WANDERLEY para jurisdicionar no 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, a partir de 09 de janeiro de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO a designação do Juiz de Direito Paulo Luciano Maia Marques, titular do 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, para exercer a função de Juiz Corregedor Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Portaria nº 26, de 05 de janeiro de 2023,
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo Sigajus n° 04101.000022/2023-39,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito ADRIANA SANTIAGO BEZERRA WANDERLEY para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar no
4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, a partir de 09 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente