Portaria da Presidência Nº 20, de 05 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 20, DE 05 DE JANEIRO DE 2023

Designa, a partir de 06 de janeiro de 2023, o 8º Juiz de Direito Auxiliar CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR para jurisdicionar na 15ª Vara Cível da Comarca de Natal, e revoga, a partir da mesma data, o art. 1º da Portaria nº 852, de 13 de julho de 2022, que o designou para jurisdicionar na 6ª Vara Cível da Comarca de Natal, com jurisdição restrita a audiências e decisões iniciais de urgência.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a Resolução nº 05/2019-TJRN, de 13 de fevereiro de 2019, que disciplina a vinculação dos Juízes de Direito Auxiliares à Comarca de Natal e estabelece nove grupos de competências;

CONSIDERANDO a Portaria nº 344-TJRN, de 20 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a composição dos grupos de unidades jurisdicionais pelos Juízes de Direito Auxiliares da Comarca de Natal;

CONSIDERANDO a convocação, a partir de 06 de janeiro do corrente ano, da Juíza de Direito MARTHA DANYELLE SANT'ANNA COSTA BARBOSA, titular da 15ª Vara Cível da Comarca de Natal, para funcionar na 3ª Câmara Cível desta Corte, ficando vinculada ao Gabinete do Desembargador que assumirá a Presidência deste Tribunal, por meio da Portaria nº 1926, de 16 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o 8º Juiz de Direito Auxiliar CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR para, sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na 15ª Vara Cível da Comarca de Natal, a partir de 06 de janeiro de 2023.

Art. 2º Revogar, a partir de 06 de janeiro do corrente ano, o art. 1º da Portaria nº 852, de 13 de julho de 2022, que designou o referido magistrado para jurisdicionar na 6ª Vara Cível da Comarca de Natal, com jurisdição restrita a audiências e decisões iniciais de urgência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente