Revogar a Portaria nº 78, de 08 de janeiro de 2021, que autorizava o Juiz de Direito CLEANTO ALVES PANTALEÃO FILHO a afastar-se de suas funções jurisdicionais para exercer as atribuições de Coordenador Administrativo da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
PORTARIA Nº 38, DE 05 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 78, de 08 de janeiro de 2021, que autorizava o Juiz de Direito CLEANTO ALVES PANTALEÃO FILHO, titular da 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal, a afastar-se de suas funções jurisdicionais para exercer, com exclusividade, as atribuições de Coordenador Administrativo da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMILCAR MAIA
Presidente