Nomeia o servidor BRENDA NATALI GALDINO LEITE, para exercer o cargo comissionado Assessor de Gabinete de Juiz (CJ-007), vinculado à 14ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
PORTARIA Nº 1979, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Nomeia o servidor BRENDA NATALI GALDINO LEITE, para exercer o cargo comissionado Assessor de Gabinete de Juiz (CJ-007), vinculado à 14ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.072713/2022-83 -TJ,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, com fundamento no §8º do art. 100 da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21/12/2018, cc art. 50 da Lei Complementar Estadual nº 715, de 21/06/2022 e art. 6º da Portaria Conjunta nº 78, de 16/11/2022, BRENDA NATALI GALDINO LEITE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Juiz (CJ-007), vinculado à 14ª Vara Criminal da Comarca de Natal, do Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, que se encontra vago em decorrência da decisão proferida nos autos do Processo SIGAJUS n.º 04101.066000/2022-41, referente à Secretaria Unificada das 1ª e 2ª Varas e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Macau.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente