Portaria da Presidência Nº 70, de 09 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 70, DE 09 DE JANEIRO DE 2023

Prorroga, até 18 de janeiro de 2023, a designação da Juíza de Direito MIRIAM JÁCOME DE CARVALHO SIMÕES para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;

CONSIDERANDO as movimentações de magistrados aprovadas na Sessão do Pleno do dia 14 de dezembro de 2022;

CONSIDERANDO o afastamento, para gozo de férias, do magistrado designado para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de São José de Mipibu,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, até 18 de janeiro de 2023, a designação da Juíza de Direito MIRIAM JÁCOME DE CARVALHO SIMÕES, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente