Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 71, de 09 de janeiro de 2023
Ementa

Suspender o período de férias do Desembargador GLAUBER RÊGO em razão das atividades do cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 71, de 09 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 71, DE 09 DE JANEIRO DE 2023

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do que dispõe o Regimento Interno e a Resolução nº 13/2019-TJ e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.000306/2023-34

RESOLVE:

Art. 1º. Suspender, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, o período de férias do Desembargador GLAUBER RÊGO, estabelecidas pela Portaria nº 1.739/2022-TJ, aprazada para gozo de 09 a 28/01/2023, em razão das atividades do cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente