Autorizar a Juíza de Direito HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR a afastar-se de suas funções jurisdicionais para exercer, com exclusividade, as atribuições de Coordenadora Administrativa da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
PORTARIA Nº 72, DE 09 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o teor do Ofício nº 01/2023 – GD/ESMARN, subscrito pela Desembargadora Diretora da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a Juíza de Direito HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR, titular do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, a afastar-se de suas funções jurisdicionais para exercer, com exclusividade, as atribuições de Coordenadora Administrativa da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, com fulcro no art. 9º da Resolução nº 67/2014-TJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente